Está arquivado o inquérito civil que apurava ato de improbidade administrativa da Secretaria de Saúde no caso dos exames de pré-câncer de colo de útero, em Pelotas. O promotor André de Borba baseou-se em investigação liderada pela 5ª Promotoria Especializada - que já havia arquivado inquérito da suspeita de fraude, em junho do ano passado, por ausência de justa causa - e decidiu não propor ação civil pública contra o município. "Sem a fraude por amostragem na realização dos exames evidenciada, afasta-se a ocorrência de reflexos na seara administrativa", afirmou o promotor, em trecho do mandado de notificação, de 17 páginas.

A apuração havia sido instaurada em decorrência de relatório com denúncias de irregularidades apresentado pelos então vereadores Ivan Duarte (PT) e Marcus Cunha (PDT) e pelo representante do PCdoB, Luís Carlos Mattozo, após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara ter se encerrado de forma inconclusiva, em 2018.

Ao longo do documento, André de Borba menciona resultados da análise de lâminas que indicam não ter ocorrido fraude. Dos 420 casos verificados pelo Instituto Geral de Perícias (IGP), divididos em três lotes, apenas cinco foram discordantes em relação ao resultado benigno x maligno. As divergências não apontaram casos notadamente malignos que não teriam sido diagnosticados. A taxa de discordância obtida foi de 1,190%, considerada plenamente aceitável segundo o Manual de Gestão da Qualidade para Laboratório de Citopatologia, do Ministério da Saúde, elaborado pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), que limita a 10% - enfatizava a promotora Rosely de Azevedo Lopes.

Já as verificações realizadas pelo Hospital de Clínicas da capital indicaram que dos 156 conjuntos de lâmina e requisição analisados, 154 exames foram considerados negativos, em concordância com os laudos do laboratório de Pelotas. Os peritos destacaram que não foram identificados indícios que apontem para uma fraude, do tipo análise por amostragem parcial. A imperícia grave também foi descartada devido à ausência de indicativos de exames falsos negativos ou falsos positivos.

"Como foi afastada a suspeita de fraude, consequentemente não tem como se falar em falha, ausência ou omissão de fiscalização da execução do contrato com o laboratório. Por isso, fica afastada a caracterização do ato de improbidade administrativa", defendeu o promotor, ao conversar com o Diário Popular, na tarde desta terça-feira (22). Nos próximos dias - como é de praxe em todos os inquéritos civis -, o arquivamento será oficializado ao Conselho Superior do Ministério Público, em Porto Alegre, que avalia e homologa ou não a decisão.

O que diz a prefeitura

O secretário de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado, destacou que o inquérito civil, liderado pela promotora Rosely, já havia desconstituído a suspeita de fraude nos exames de papanicolau. "Quando no procedimento-mãe determinou-se que não houve desvio, qualquer outro procedimento que venha daí, depois de uma análise técnica da prova, não prossegue", sustentou. "Se não há fraude, não há o que a gente chama de substrato por uma ação de responsabilização por improbidade ou o que quer que seja por parte do Poder Público".

Advogado, Machado era o procurador-Geral do Município quando a denúncia veio à tona, em julho de 2018. Passados mais de três anos, ele reitera que a prefeitura "confia plenamente" que todas as normas e parâmetros técnicos têm sido atendidos na realização dos exames, assim como nas análises realizadas para checagem das denúncias. "O município está seguro de que esta política pública é abrangente e atende os parâmetros técnicos".

A palavra de quem encaminhou relatório ao MP

O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Ivan Duarte, afirmou que "até hoje ficaram dúvidas no ar", mas admitiu que sem fatos novos, provas ou testemunhas, é "obrigado a concordar com o arquivamento". O ex-vereador, que integrava o grupo que encaminhou relatório com suspeitas ao MP, mantém posição de que a "acusação era gravíssima".

Relembre 

Em ata, em janeiro de 2016, a equipe da Unidade Básica de Saúde (UBS) Bom Jesus fez alerta à Secretaria de Saúde sobre o fato de que há dois anos - 2015 e 2014 - os exames não indicavam alterações nos resultados nem ressalvas de material mal coletado. Surgia oficialmente, então, a dúvida sobre as análises. As 17 mil lâminas apreendidas no laboratório SEG e encaminhadas ao IGP, entretanto, eram de janeiro de 2017 a junho de 2018. Nenhuma delas, portanto, foi do período questionado pelos profissionais. O fato, portanto, sempre foi alvo de críticas da Frente Mobilização Pela Vida das Mulheres Pelotenses (MOB).

Como é hoje

A análise dos citopatológicos realizados pela rede pública de Pelotas está a cargo do Centro de Pesquisa Ginecológica (CEPG), com sede em Porto Alegre. Ao todo, mil exames estão contratualizados, por mês, via Sistema Único de Saúde (SUS) - informa a Secretaria Municipal de Saúde.